Lei obriga pais a matricular crianças a partir de quatro anos na escola

Agora está na lei. É dever dos pais e responsáveis matricular os filhos a partir dos quatro anos na educação básica. A lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional foi atualizada nesta sexta-feira (5).

Segundo o Ministério da Educação, foi uma adequação a mudanças que já tinham sido feitas na Constituição em 2009 e que tornavam obrigatório ao governo oferecer educação básica e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade. Faltava incorporar a responsabilidade dos pais.

A educação básica será dividida entre pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Educação Infantil, a exemplo do que já acontecia com os Ensinos Fundamental e o Médio, deverá ter uma base nacional comum, que respeita as diversidades culturais de cada região.

Dados do MEC apontam que quatro milhões de crianças entre quatro e cinco anos estão matriculadas na educação básica, mas 1,05 milhão ainda estão fora, de acordo com a ONG Todos Pela Educação.

Pela nova lei, o professor vai acompanhar e avaliar o desenvolvimento das crianças de quatro e cinco anos, que não poderão ser reprovadas. Estados e municípios terão até 2016 para garantir as vagas e preparar os professores.

A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação afirmou que a ampliação das vagas estará concluída dentro do prazo. “Nós começamos a nos preparar para esse atendimento, De forma progressiva, nós teremos até 2016 para atender realmente a esse preceito constitucional”, afirma Darli Zunino, representante da entidade.

Fred FerreiraBrasília, DF

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