Cartórios poderão ser obrigados a registrar casamento homossexual

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma nova polêmica sobre o relacionamento homoafetivo no Brasil. Foram 14 votos a favor e um contra a decisão sobre o casamento gay. Desta forma, os cartórios são obrigados a aceitar as solicitações formais. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Todavia, o autor da proposta, Joaquim Barbosa, é presidente do CNJ e também presidente do STF. A resolução passará a valer com a publicação no “Diário de Justiça Eletrônico”.

Embora não haja previsão para a publicação e início efetivo da resolução, em 2011 o STF já havia aceitado a união estável de casais do mesmo sexo. Agora, caso a resolução vigore em breve, o cartório que impedir o casamento, ou se recusar a registrá-lo, será passível de penalidades dos Tribunais de Justiça de cada cidade. Até momento, para conquistar a união gay perante o estado, era o cartório quem decidia se aceitava, ou não, a conversão do relacionamento.

O recuso da decisão do CNJ pode ser feita por uma liminar, que pode suspender provisoriamente a resolução e, em seguida, estender uma discussão sobre o assunto no plenário. Na união estável, a pessoa permanece solteira no estado civil. No civil, existe a garantia dos bens.

A decisão fomenta polêmica, em época em que o presidente da Comissão dos Direitos Humanos, pastor Marco Feliciano (PSC) é autor do projeto “cura gay”, que tramita na Câmara e tem previsão para entrar em votação amanhã (15), após o adiamento da reunião na última quarta-feira (8). Feliciano justificou que o ato de adiar foi atendido em solicitação de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, que prefere evitar tumultos. O projeto quer suspender uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A entidade acredita que o homossexualismo não deve ser tratado como patologia.

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