Juiz tem 48h para conceder liminar intimando o executivo
A Defensoria entrou com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Ribeirão Preto nesta quinta-feira (7) exigindo melhores condições de moradia às 250 famílias que foram retiradas da favela localizada no Jardim Aeroporto, em Ribeirão Preto.
De acordo com o defensor Paulo Fernando de Andrade Giostri, autor da ação – juntamente com o defensor Aluísio Ruggeri Ré –, existe uma lista de exigências a serem cumpridas pelo executivo:
1 – Que coloque as pessoas desalojadas na escola municipal mais próxima dos fatos e, se preciso, as deixarem no local por até 30 dias;
2 – Ofereça um serviço de recadastramento, a fim de auxiliar àqueles que perderam os documentos pessoais durante a reintegração de posse;
3 – Conceda às famílias o acesso imediato aos bens que foram recolhidos durante a ação policial e deixados em um galpão particular;
4 – Disponibilize residências provisórias para essas pessoas; ou então que pague um aluguel social;
5 – Faça o cadastramento dessas pessoas para que elas tenham acesso a programas habitacionais, sem precisar entrar em sorteios;
6 – Em um prazo de seis meses, coloque essas famílias em imóveis já construídos;
Assim que a liminar for concedida, a prefeitura terá de executar as tarefas imediatamente, já que existe uma multa estipulada em R$ 1 mil por hora em caso de negligência.
Confira imagens da reintegração de posse
Segundo o defensor Paulo Fernando de Andrade Giostri, falta um programa de habitação às classes menos favorecidas. “Agir com essa violência extrema é uma consequência. Por que essas pessoas estavam lá? Por que elas não têm uma moradia digna? A prefeitura foi omissa ao deixar essas famílias nessas condições. A produção de habitação de interesse da população é muito restrita”, declarou.
Ainda sobre a falta de moradias, Paulo Fernando de Andrade Giostri alerta para um problema que, segundo ele, é bem maior. “Essas pessoas vieram do Maranhão, do Piauí e de outros cantos do país para trabalhar nos canaviais. Com a mecanização, eles tiveram que migrar do campo para as construções. Ou seja, eles constroem grandes obras e não possuem moradia”, afirmou.
Procurada pela reportagem do EP Ribeirão, a prefeitura afirmou, por meio da assessoria de imprensa que, enquanto não for notificada oficialmente, não haverá nenhum posicionamento.
A Defensoria entrou com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Ribeirão Preto nesta quinta-feira (7) exigindo melhores condições de moradia às 250 famílias que foram retiradas da favela localizada no Jardim Aeroporto, em Ribeirão Preto.
De acordo com o defensor Paulo Fernando de Andrade Giostri, autor da ação – juntamente com o defensor Aluísio Ruggeri Ré –, existe uma lista de exigências a serem cumpridas pelo executivo:
1 – Que coloque as pessoas desalojadas na escola municipal mais próxima dos fatos e, se preciso, as deixarem no local por até 30 dias;
2 – Ofereça um serviço de recadastramento, a fim de auxiliar àqueles que perderam os documentos pessoais durante a reintegração de posse;
3 – Conceda às famílias o acesso imediato aos bens que foram recolhidos durante a ação policial e deixados em um galpão particular;
4 – Disponibilize residências provisórias para essas pessoas; ou então que pague um aluguel social;
5 – Faça o cadastramento dessas pessoas para que elas tenham acesso a programas habitacionais, sem precisar entrar em sorteios;
6 – Em um prazo de seis meses, coloque essas famílias em imóveis já construídos;
Assim que a liminar for concedida, a prefeitura terá de executar as tarefas imediatamente, já que existe uma multa estipulada em R$ 1 mil por hora em caso de negligência.
Confira imagens da reintegração de posse
Segundo o defensor Paulo Fernando de Andrade Giostri, falta um programa de habitação às classes menos favorecidas. “Agir com essa violência extrema é uma consequência. Por que essas pessoas estavam lá? Por que elas não têm uma moradia digna? A prefeitura foi omissa ao deixar essas famílias nessas condições. A produção de habitação de interesse da população é muito restrita”, declarou.
Ainda sobre a falta de moradias, Paulo Fernando de Andrade Giostri alerta para um problema que, segundo ele, é bem maior. “Essas pessoas vieram do Maranhão, do Piauí e de outros cantos do país para trabalhar nos canaviais. Com a mecanização, eles tiveram que migrar do campo para as construções. Ou seja, eles constroem grandes obras e não possuem moradia”, afirmou.
Procurada pela reportagem do EP Ribeirão, a prefeitura afirmou, por meio da assessoria de imprensa que, enquanto não for notificada oficialmente, não haverá nenhum posicionamento.
Share This :
comment 0 komentar
more_vert